Somos responsáveis por proporcionar aos Pacientes a possibilidade de se conectarem a Profissionais de Saúde para a realização de atendimentos online e offline em diversas áreas da saúdes, através do aplicativo IMEDY, disponível para Android e iOS.
SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. O IMEDY considera que a relação entre os Pacientes e Profissionais de Saúde, bem como o uso de dados pessoais, são assuntos de extrema importância e seriedade. Por esse motivo, esta Política de Privacidade do IMEDY (iMEDY TELEMEDICINA E SERVIÇOS ON LINE LTDA., inscrita no CNPJ sob o no 42.254.403/0001-07, sediada à Rua Barão do Rio Branco, no 2030, Centro, Campo Grande, MS, CEP: 79002-172) e foi concebida para comunicar as práticas relativas ao tratamento de dados pessoais e dados sensíveis, especialmente relacionados à coleta, utilização e processamento de informações que os Pacientes e Profissionais de Saúde forneçam através da plataforma.
2. Todas as funcionalidades disponibilizadas pelo IMEDY valorizam os princípios de Confidencialidade, que garante que a informação só deverá ser acessada por pessoas autorizadas pela nossa empresa; Integralidade, que assegura que modificações, inserções e supressões de informação só serão realizadas mediante autorização da empresa e da Disponibilidade, que apenas as pessoas autorizadas poderão ter acesso à informação sempre que necessitarem, desde que demandado, todas em estrito cumprimento das diretrizes legais;
3. O uso das funcionalidades supramencionadas pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade, que poderá ser alterada a qualquer momento. Eventuais alterações serão devidamente disponibilizadas, razão pela qual recomendamos que consultem nossa Política com regularidade.
COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES
4. Termos utilizados nesta política. Antes de ler esta Política, recomendamos que leia as definições dos termos que usaremos:
4.1. Dados Pessoais: são todas as informações que permitem a sua identificação. Como por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros informados por você quando entra em contato conosco.
São as informações que identificam ou permitem identificar as pessoas naturais, como Pacientes e Profissionais de Saúde.
4.2. Sobre Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes. A plataforma IMEDY não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente, dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos dados, forma não-intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança ou adolescente de nossos registros rapidamente.
Entretanto, a plataforma IMEDY pode coletar dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, e com consentimento explícito, e de acordo com as regras da legislação vigente, para que o atendimento da telemedicina por meio da plataforma seja possível.
4.3 Dados Pessoais Sensíveis: são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a Você.
4.4 Tratamento de Dados Pessoais: significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.
A coleta de dados pessoais é necessária para que a plataforma IMEDY ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos clientes, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.
5. As ferramentas da plataforma IMEDY exigem a utilização de um código de autenticação e senha. Ao realizar o acesso pela primeira vez, será obrigatório o preenchimento de dados pessoais, sendo fundamental que o cliente mantenha os dados de acesso em sigilo para que haja maior segurança de suas informações.
6. Além das informações obtidas no cadastro, outros dados serão coletados pela plataforma IMEDY, seja de forma automática a cada interação cliente com suas ferramentas, seja quando houver uma alteração/ inserção voluntária por parte do cliente ou parceiros autorizados e/ou empresas contratadas pela Portal Telemedicina em decorrência de preenchimento de formulários de sintomas clínicos, registro de consultas médicas, realização de exames, disponibilização de resultados de exames, prescrição de receitas, atualização de prontuário médico, dentre outros.
7. Uso de informações. Além da utilização dos dados nas formas supramencionadas, a plataforma IMEDY poderá utilizar os dados e informações coletados para as seguintes finalidades:
1.1. Responder a eventuais dúvidas e solicitações do Cliente;
1.2. Cumprimento de ordem judicial;
1.3. Cumprimento de legislações;
1.4. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
1.5. Garantir a segurança dos Clientes;
1.6. Manter atualizados os cadastros dos Clientes para fins de contato por telefone fixo, celular, correio eletrônico, SMS, mala direta, redes sociais ou por outros meios de comunicação;
1.7. Promover o serviço e seus Terceiros, comerciais ou não, e informar sobre novas oportunidades e benefícios para o Cliente;
1.8. Gerar análises e estudos, sejam estatísticos ou identificáveis, com base no comportamento de uso das ferramentas, site, produtos e serviços da Portal Telemedicina;
1.9. Gerar informações que auxiliem no estudo de implantação de novas metodologias da Portal Telemedicina;
1.10. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação do Cliente no site, produtos e serviços, bem como das demais ferramentas e plataformas lançadas pela Portal Telemedicina.
1.11. Aprimorar o funcionamento do site, produtos e serviços bem como das demais ferramentas e plataformas lançadas pela Portal Telemedicina e/ou seus Terceiros, comerciais ou não, que se relacionam, direta ou indiretamente, com o site ou ao seu ambiente e propostas.
1.12. Os dados obtidos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela Portal Telemedicina, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos do site e os interesses dos Clientes.
2. Autorização de Coleta e Processamento. Ao utilizar a Plataforma IMEDY, você, Paciente ou Profissional de Saúde, autoriza a coleta e o processamento de dados pessoais e dados sensíveis sobre si. Caso você não aceite as práticas e políticas descritas neste instrumento particular, não poderá fazer uso da Plataforma IMEDY, como como seus serviços oferecidos.
3. Leis e Resoluções. A Plataforma IMEDY e os Profissionais de Saúde, quando aplicável, atuam de acordo com a legislação brasileira, atendendo os termos do Código de Defesa do Consumidor:
• Lei no 8.078/1990,
• Lei no. 12.965/2014 “o Marco Civil da Internet”
• Lei no 13.709/2018 “Lei Geral de Proteção de Dados”
• Lei no 13.787/2018 “Lei do Prontuário do Paciente”, Portaria 467/ 2020
• Lei no 13.989/2020 “Lei Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus)
• Resolução CFM no 1.643/2002
• Resolução CFM no 2.217/2018 (Código de Ética Médica)
• Resolução CFP no11/2012
• Resolução CFP no 10/2005 (Código de Ética Profissional do Psicólogo)
• Resolução CFN no 666/2020
• Resolução CFN no 599/2018 (Código de Ética e Conduta do Nutricionista)
• Resolução CFO no 226/2020
• Resolução CFO no 118/2012 (Código de Ética Odontológica), Resolução COFEN no 634/2020
• Resolução COFEN no 564/2017 (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem), Resolução COFFITO no 516/2020
• Resolução COFFITO no 424/2013 (Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia),
• Resolução CFFa no 580/2020
• Resolução CFFa no 490/2016 (Código de Ética da Fonoaudiologia)
• Resolução CFESS no 493/2006
• Lei no 8.662/1993 (Código de Ética do(a) Assistente Social)
demais normas que venham a ser aplicadas.
4. Contato. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade da plataforma, o Paciente ou Profissional de Saúde poderá entrar em contato com os administradores pelo e-mail dpo@imedy.com.br.
COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS
5. As funcionalidades da plataforma IMEDY podem utilizar cookies e outras tecnologias, como pixel tags e web beacons. O cliente detém o poder de desligar cookies, nas opções do seu browser ou nas ferramentas de programas antivírus. No entanto, essas ações podem limitar o funcionamento das funcionalidades da plataforma IMEDY. Poderá ser necessário habilitar o download e/ou uso do aplicativo SOS Portal em seu dispositivo.
6. As funcionalidades da plataforma IMEDY poderão solicitar, para o perfeito funcionamento, o acesso a ferramentas de seu dispositivo, tais como câmera, pastas ou localização, sendo essas funcionalidades opcionais e desenvolvidas para aprimorar sua experiência com o aplicativo. As fotos do cliente tirada.
UTILIZAÇÃO DOS DADOS COLETADOS
7. Utilização dos dados coletado. Os dados coletados poderão ser usados para as seguintes finalidades:
1.1. Cumprimento de regras normativas ou determinações legais.
1.2. Atendimento às solicitações de serviços realizadas pelo cliente nas funcionalidades da plataforma IMEDY;
1.3. Criação de estatísticas de uso das funcionalidades da plataforma IMEDY;
1.4. Elaboração de estudos internos voltados à melhoria e à saúde preventiva (nesse caso, somente se houver anonimização dos dados).
1.5. Identificação de eventuais problemas de usabilidade e de atendimento às expectativas de clientes ao acessarem o sistema.
1.6. Publicidade, marketing e promoções: Você pode consentir para que seus Dados Pessoais sejam usados pela plataforma IMEDY para promover serviços por meio de caixas de verificação localizadas nos formulários de registro ou respondendo questões apresentadas pelos nossos atendentes.
HIPÓTESES DE NÃO UTILIZAÇÃO DOS DADOS COLETADOS
2. Os dados coletados não serão usados para as seguintes finalidades:
2.1. Venda dos dados para terceiros.
2.2. Realização de estudos com a identificação dos clientes sem permissão expressa.
2.3. Realização de análises que possam discriminar ou prejudicar uma pessoa ou grupo de clientes.
ALTERAÇÕES EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3. Sempre que a plataforma IMEDY decidir mudar a forma que tratamos seus Dados Pessoais, esta Política será atualizada. Nos reservamos ao direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.
Recomendamos que Você a acesse frequentemente, ou sempre que tiver dúvidas, para ver quaisquer atualizações ou mudanças à nossa Política de Privacidade.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
4. Retenção e término do tratamento de Dados Pessoais. De acordo com a legislação vigente, a plataforma IMEDY utiliza seus Dados Pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus Dados Pessoais foram coletados, conforme descrito nesta política, ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.
Dados Pessoais usados para fornecer uma experiência personalizada a Você serão mantidos exclusivamente pelo tempo permitido, de acordo com a legislação vigente.
Você pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus Dados Pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.
Quando no término do tratamento de seus Dados Pessoais, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.
5. Armazenamento. Os dados pessoais de sua conta e todas as informações da plataforma são armazenados e trafegam de forma segura, sendo que apenas os colaboradores autorizados pela plataforma IMEDY podem ter acesso aos seus dados pessoais e sensíveis, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade, sigilo profissional e rigoroso respeito à privacidade, nos termos desta Política e da regulação aplicável.
6. Segurança da informação. Todas as transações da plataforma IMEDY são criptografadas, sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança, controles de acesso para colaboradores, com softwares de segurança
7. Transferência de Dados. Os dados pessoais armazenados pela plataforma IMEDY estão sujeitos às regras para transferência internacional de dados estabelecidas pelo art. 33 da Lei Geral de Proteção de Dados e deve ser realizada apenas para países que proporcionem proteção semelhante à existente no Brasil.
8. Notificação. Se a plataforma IMEDY tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, iremos notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os Pacientes e Profissionais de Saúde eventualmente afetados, acerca dessa violação e iremos fornecer o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto nos artigos 48, § 1o, da LGPD.
DISPOSIÇÕES GERAIS
9. Responsabilidade do Paciente e Profissional de Saúde. Os Pacientes e Profissionais de Saúde serão responsáveis por indenizar a plataforma IMEDY por todos os custos e danos que este possa incorrer, como resultado da violação desta Política de Privacidade por si provocados.
10. Cooperação com Autoridades. A plataforma IMEDY coopera plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material na plataforma que violem as cláusulas dispostas nesta Política.
11. Limitação de Responsabilidade. Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de informações coletadas pela plataforma IMEDY. Se os Pacientes e Profissionais de Saúde divulgarem suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser aplicadas à utilização das suas informações.
O iMEDY TELEMEDICINA E SERVIÇOS ON LINE receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como Nós tratamos seus Dados Pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.
Atualizada em 6 de dezembro de 2021.
Versão 1.4
